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- Portarias 2025
| Título | Descrição | Tamanho | Cliques | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. | "Nomeia Fiscal de Contratos para fiscalizar e gerirdas licitações e contratações derivadas da Lei Federaln° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal deSerra dos Aimorés". | 714.84 KB | 16 | BaixarVisualizar |
| PORTARIA Nº 009, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. | "Nomeia agente de contratação e pregoeiro paraconduzir os atos das licitações e contrataçõesderivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbitoda Câmara Municipal de Serra dos Aimorés". | 783.50 KB | 17 | BaixarVisualizar |
| PORTARIA N° 06, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. | Ementa: "Dispõe sobre a devolução antecipada deDuodécimo ao Município de Serra dos Aimorés e dá outrasprovidências". | 1.38 MB | 51 | BaixarVisualizar |
| PORTARIA Nº 07, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. | Ementa: 'Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8° da LeiFederal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o parágrafo únicodo art. 5° da Resolução nº 03 de setembro de 2025, paradispor sobre as regras para a atuação do agente decontratação, pregoeiro e da equipe de apoio,funcionamento da comissão de contratação e a atuação dosgestores e fiscais de contratos, no âmbito da CâmaraMunicipal de Serra dos Aimorés - Minas Gerais". | 7.69 MB | 61 | BaixarVisualizar |
